Curriculum Vitae
Alessandra Silveira
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Alessandra Silveira
Identificadores de autor
- Ciência ID
- E01A-5A9A-7947
Endereços de correio eletrónico
- asilveira@direito.uminho.pt (Profissional)
Moradas
- Law School - University of Minho. Escola de Direito da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, 4710-057, Braga, Braga, Portugal (Profissional)
Websites
- https://www.jusgov.uminho.pt/investigadores/alessandra-silveira/ (Profissional)
- https://citdig.direito.uminho.pt/pt/ (Académico)
- https://officialblogofunio.com/ (Académico)
- https://revistas.uminho.pt/index.php/unio (Académico)
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Italiano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Inglês | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2021/07/14
Concluído
|
Aggregation in Law - Public Legal Sciences (Título de Agregado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
Unanimously approved |
|
2006
Concluído
|
Ph.D in Law - Legal and Political Sciences (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Cooperação e Compromisso Constitucional: o Compromisso Constitucional de Cooperação Nos Estados Compostos" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Approved with distinction |
|
1999
Concluído
|
Master in Law - Legal and Political Sciences (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Modelos cooperativos de relações intergovernamentais no âmbito do Estado unitário composto." (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Approved with distinction |
|
1996
Concluído
|
Degree in Law (Licenciatura)
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
17 values |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2018 - Atual | Investigador (Investigação) | Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2018 - Atual | Investigador (Investigação) | Universidade do Minho Centro de Biologia Molecular e Ambiental, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | Professor Visitante (Docente Universitário) | Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Brasil |
| 2018 - Atual | Professor Visitante (Docente Universitário) | Universidade de Brasília, Brasil |
| 2018 - Atual | Professor Visitante (Docente Universitário) | Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil |
| 2015 - Atual | Professor Visitante (Docente Universitário) | Università degli Studi di Verona, Itália |
| 2014 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2006 - 2014 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2000 - 2006 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/10 - Atual | Director of the Jean Monnet Centre of Excellence "Digital citizenship and technological sustainability" (CitDig) | Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2022 - Atual | Coordinator of cooperation protocol between JusGov, CBMA and FOPIESS for the sustainability of the Amazon region | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021/07 - Atual | Member of the Scientific Council | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020/03 - Atual | Member of the Scientific Council of the Law School | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2014 - Atual | Director of UNIO-EU Law Journal | Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2014 - Atual | Editor of UNIO¿s official blog ¿Thinking and Debating Europe¿ | Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2012 - Atual | Jean Monnet Chair Holder in EU Law | Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2009/05 - Atual | Director of Master¿s Degree in EU Law | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2010 - 2018 | Member of the Centre of Studies in EU Law (CEDU) | Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2010 - 2017 | Director of the Centre of Studies in EU Law (CEDU) | Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2015/02 - 2016/05 | Member of the Council of the Law School | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2009/11 - 2012/11 | Member of the Council of the Law School | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2010/03 - 2012/03 | Member of the Pedagogical Council of the Law School | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2009/10 - 2010/10 | Member of the Board of Directors | Observatório Lusófono de Direitos Humanos, Portugal |
| 2008/12 - 2010/03 | Vice-Presidente | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2008/12 - 2010/03 | Director of Undergraduate Studies in Law | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2000/10/01 - Atual | Assistant Professor since October, 2000. Professor since 2006. Associate Professor since 2014. Aggregation in Law (approved by unanimity - top grade, 2021) | Universidade do Minho, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2023/12/05 - 2026/12/31 | "Theory of Essentiality" (Wesentlichkeitstheorie) and algorithmic discrimination: protective standards in the face of the
Supreme Court and IDH Court - proposal of control and protection parameters for vulnerable groups and minorities
488715/2023-5
Investigador
Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil
|
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Em curso
|
| 2023/09/01 - 2026/08/31 | European Network on Digitalization and E-governance (ENDE)
101127038
Investigador
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
Em curso
|
| 2023 - 2026 | The European rule of law configuration: implications at national level
PID2022-137789N
Investigador
Universidad de Sevilla, Espanha
|
España Ministerio de Ciencia e Innovación
Em curso
|
| 2022/10/01 - 2025/09/30 | Jean Monnet Centre of Excellence - "Digital citizenship and technological sustainability: achieving CFREU effectiveness in
the digital decade" (CitDig)
Project 101085242 — CitDig
Investigador responsável
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
Em curso
|
| 2021/05/01 - 2023/04/30 | Smart Cities and Law, E.Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for
Smart Cities
Investigador
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
Concluído
|
| 2019 - 2023 | Documentary and field research on data protection authorities in Latin America: the social and institutional concept of privacy
and personal data
FAPESP
Investigador
Universidade de Brasília, Brasil
|
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Concluído
|
| 2019/09/01 - 2022/08/31 | eUjust - "EU procedure and credit's claims: approaching electronic solutions under e-Justice paradigma"
611662-EPP-1-2019-1-PTEPPJMO-MODULE
Investigador
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
Education Audiovisual and Culture Executive Agency
Concluído
|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Centro de Estudos em Direito da União Europeia
UID/DIR/04199/2019
Investigador responsável
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2017/09/01 - 2019/08/31 | INTEROP - EU Digital Single Market as a political calling: interoperability as the way forward
587400-EPP-1-2017-1-PT- EPPJMO-PROJECT
Investigador responsável
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
Concluído
|
| 2016/01/01 - 2017/12/31 | Centro de Estudos em Direito da União Europeia
UID/DIR/04199/2016
Investigador responsável
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2012/09/01 - 2015/08/31 | Citizenship of rights: European citizenship as the fundamental status of nationals of the Member States
2012-2877/001-001
Investigador responsável
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
|
Concluído
|
| 2015/07/09 - 2015/07/09 | EU integration and interconstitutionality theory: legal-constitutional provisions in network-style
CooperInt 2015
Investigador responsável
Università degli Studi di Verona, Itália
|
Concluído
|
| 2013 - 2015 | Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial
Investigador responsável
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade Federal da Paraíba, Brasil Universidade de Brasília, Brasil Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil |
Concluído
|
| 2012/01/01 - 2013/12/31 | Citizenship and solidarity in the EU - from the CFREU to the crisis, the state of the art
Investigador responsável
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
|
Concluído
|
| 2009/09 - 2010/08 | Jean Monnet (Information and Research Activities) European Union Law and transnationality
Investigador responsável
Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil |
Education Audiovisual and Culture Executive Agency |
Produções
Publicações
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
|
| Edição de livro |
|
| Edição de número de revista |
|
| Livro |
|
| Prefácio / Posfácio |
|
| Recurso online |
|
Atividades
Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2023 - Atual | Direitos humanos e justiça penal: o papel da ética aplicada na regulamentação da inteligência artificial
Orientador de Maria Inês Costa
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023 - Atual | O conceito de filtragem racial na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros: densificação teorética à luz dos direitos
humanos
Orientador de Carla Patrícia Veras da Silveira
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023 - Atual | O Estado de Direito na proteção dos Direitos Humanos: um valor de caráter universal?
Orientador de João Roberto Sousa da Côrte
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023 - Atual | Governança Corporativa Sustentável da UE: Responsabilidade Social e Sustentabilidade Empresarial na Proteção dos Direitos
Humanos
Orientador de Rafaela Mende
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023 - Atual | A Excisão Genital Feminina na Guiné-Bissau: Os Obstáculos à Consolidação da sua Criminalização e Erradicação
Orientador de Dimitrio Landim Vieira
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023 - Atual | O papel do federalismo no processo democrático da UE: a resposta ao apelo da História?
Orientador de Ana Jacinta Agra Sampaio
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023 - Atual | Neurotecnologias não-invasivas e dados pessoais na UE: qual a proteção conferida pelo RGPD aos dados inferidos da atividade
elétrica cerebral?
Orientador de Bárbara Antunes Goldman
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023 - Atual | Regulamento dos Serviços Digitais e direitos fundamentais: o desafio da moderação de conteúdos em linha"
Orientador de Maria Francisca Antunes da Rocha
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023 - Atual | Qual o lugar do Estado de Direito no ecossistema digital? As soluções de caráter jusfundamental previstas no Regulamento dos
Serviços Digitais
Orientador de Inês Veloso Sousa
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023 - Atual | O papel impulsionador da Política Comum de Segurança e Defesa no processo de integração europeia pós-invasão da Ucrânia
Orientador de Mariana Teresa Silva
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023 - Atual | A fundamental assimilação do «direito a uma transição justa» à transição ecológica à luz do princípio da sustentabilidade
no direito da União Europeia.
Orientador de Nataly Carvalho Machado
|
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2022 - Atual | Tecnologias cognitivas e neuro-direitos: uma análise multidisciplinar e jusfundamental das relações de consumo no ordenamento
jurídico da União Europeia
Orientador de Manuel Resende Protásio
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022 - Atual | O desafio da disseminação de desinformação na Europa: perspetiva jurídica e técnico-informática
Orientador de Eduardo Nuno Fernandes
|
Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022 - Atual | A União Europeia da Saúde: desafios e perspectivas
Orientador de Flávia Assemany Cesare
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - Atual | Tráfico de seres humanos e exploração sexual no ciberespaço
Orientador de Tiago André Fernandes Alves
|
Direitos e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - Atual | A instrumentalização dos direitos humanos e o seu impacto nas dinâmicas de poder
Orientador de Sérgio Afonso Marques Salazar
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - Atual | O Sistema Prisional português à luz dos direitos humanos: a ressocialização enquanto fim da pena e a sua efetiva concretização
Orientador de Francisca Maria Martins Águedo
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - Atual | Esquecimento e memória na era digital. Os limites à liberdade de expressão no sistema europeu de proteção dos direitos humanos
Orientador de Maria João Dias Monteiro Taborda
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - Atual | O passado e o presente das organizações que perfilham a ideologia fascista: uma análise jusconstitucional do seu impacto na
dignidade das identidades minoritárias
Orientador de Ricardo Martins de Sousa e Silva
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - Atual | Conservação e Sustentabilidade no "Novo" Direito do Mar: a Região Autónoma dos Açores e as Áreas Marinhas Protegidas
Orientador de Inês Louro Leite
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - Atual | A política migratória da União Europeia no pré e pós-guerra na Ucrânia
Orientador de Ana Sofia Oliveira
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - Atual | Efetividade do direito da União e integração política europeia: que freios e contrapesos pós-invasão da Ucrânia?
Orientador de Pedro Pereira
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - Atual | A institucionalização das autoridades de proteção de dados pessoais na América Latina: a expansão do modelo regulatório europeu
de controle administrativo?
Coorientador de Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos
|
Direito (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, Brasil |
| 2021 - Atual | Do relacionamento entre a Inteligência Artificial e a Proteção de Dados Pessoais: um olhar sobre o ordenamento jurídico da
União Europeia
Orientador de Tiago Cabral
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - Atual | Do direito à cidade às Smart Cities: parâmetros jurídicos para uma atuação inteligente nas cidades
Orientador de Cecília Bojarski Pires
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - Atual | A inteligência artificial aplicada em decisões judiciais no Brasil
Coorientador de Leandro Ávila Ramalho
|
Direito (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, Brasil |
| 2021 - Atual | A tributação da economia digital e o federalismo fiscal na União Europeia
Orientador de Marina Macário Barata
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - Atual | A educação para a cidadania global e o Estado de direito na União Europeia
Orientador de Lisandra Ramos
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - Atual | O impacto do coronavírus SARS-CoV-2 na adoção de medidas contra a violência doméstica na União Europeia
Orientador de Maria Inês Águia
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - Atual | Tecnologias de inteligência artificial aplicadas ao Transtorno do Espectro Autista: implicações jusfundamentais no direito
da União Europeia
Orientador de Shana Bernhardsgrütter Figueiredo
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2019 - Atual | A prestação da justiça constitucional de Portugal e do Brasil perante os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos
– um estudo jurídico-constitucional comparado
Coorientador de Daniel Gomes de Souza Ramos
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2018 - Atual | O sistema penitenciário brasileiro e a efetivação dos direitos humanos
Orientador de Letícia Oliveira António
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2017 - Atual | "Direitos das crianças e políticas europeias – a dimensão jusfundamental do “interesse superior da criança” à luz do artigo
24.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Orientador de Helena do Passo Neves
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2016 - Atual | Os movimentos constitucionais na modernidade líquida: a teoria da constituição entre a política e o poder
Orientador de Larissa Araújo Coelho
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2016 - Atual | Contratação pública versus auxílios públicos: realidades (in)compatíveis à luz da boa administração na União Europeia?
Orientador de Carlos Luís Medeiros de Carvalho
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2015 - Atual | O efeito das diretivas europeias nos litígios entre particulares à luz das dinâmicas da integração – apreciação da jurisprudência
portuguesa
Orientador de Diana Borges
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - 2024/04/05 | Segurança, defesa e autonomia estratégica da UE: qual o papel do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz?
Orientador de Bruna Alexandra Rodrigues Barbosa
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - 2024/04/05 | Igualdade, inclusão e participação das comunidades Roma no direito e políticas da União Europeia
Orientador de Ana Catarina Araújo Brandão Carneiro
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - 2024/04/03 | O desafio da disseminação de desinformação na Europa: perspetiva jurídica e técnico-informática
Orientador de Eduardo Nuno Fernandes
|
Direitos e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022 - 2024/02/21 | Democracia racial em Portugal? Racismo e discriminação racial nas sociedades democráticas
Orientador de Natacha Aimeé Santana de Almeida
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - 2024 | Digital constitutionalism in the European Union: identifying emerging principles in EU law and policy
Orientador de Miguel António da Silva Pereira
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - 2023 | Liberdade de informação, media digitais e autonomia cognitiva
Orientador de Francisco José Brandão Gonçalves Vieitas
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - 2023 | The protection of LGBTIQ people in the European Union. The difference between “sex” and “gender” - its merits and shortfalls
Orientador de Ana Rita Dias Cardoso
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - 2023 | A ação externa da União Europeia na proteção dos direitos humanos - a apoio aos defensores dos direitos humanos ambientais
Orientador de Daniel Moreira da Silva
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - 2023 | Quem cuida de quem cuida? Estudo sobre o regime jurídico dos cuidadores informais e pessoas dependentes em Portugal
Orientador de Maria Inês Andrade e Costa
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2020 - 2023 | Securitização, estado de exceção constitucional e direitos fundamentais na crise sanitária da Covid-19 em Portugal
Orientador de Rafaela Figueiredo García
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2019 - 2023 | O Caminho de Santiago em Portugal: contributo para uma tutela jurídico-cultural
Coorientador de Maria João da Cruz Rodrigues Moreira
|
Ciências Sociais (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2018 - 2022/09/13 | Sustentabilidade, tecnologia e a soft law como uma das dimensões jurídicas transnacionais aplicáveis à matriz energética sustentável
Coorientador de Jardel Casanova Daneli
|
Direito (Doutoramento)
Università degli Studi di Perugia, Itália
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil |
| 2020 - 2022 | Transição digital, mercado laboral e coesão social – Estudo sobre o impacto da recuperação económica da União Europeia frente
a pandemia da COVID-19
Orientador de Natália Machado Gomes
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2020 - 2022 | Lawfare no âmbito da pós-democracia: estudo sobre o uso perverso de normas e procedimentos jurídicos para fins de perseguição
política
Orientador de Guilherme Torrentes Vianna Pinto
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2020 - 2022 | A solidariedade no ordenamento jurídico da União Europeia: uma releitura do princípio aplicado ao ambiente e às migrações
Orientador de Maria Fernanda Gonçalves Daniel Brandão
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2019 - 2021 | As regiões ultraperiféricas e a interoperabilidade dos serviços públicos: o Mercado Único Digital e as suas repercussões na
administração regional açoriana
Orientador de Rui Filipe Castro Vieira
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2019 - 2021 | Constitucionalismo, igualdade e não discriminação entre homens e mulheres na União Europeia e no Brasil
Orientador de Cristiane Rosália Maestri Böell
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2019 - 2021 | A democracia no século XXI: os desafios da União Europeia no atual contexto de crise da democracia liberal
Orientador de Vanessa de Ramos Keller
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2017 - 2021 | Previdência social pública: diretrizes para a reconstrução do procedimento democrático de análise, debate e deliberação da
reforma da previdência a partir da perspectiva comunitarista e do princípio da solidariedade intergeracional
Coorientador de Juliana Machado Fraga
|
Direito (Doutoramento)
Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil
|
| 2018 - 2020 | A proteção multinível do direito fundamental à habitação – estudo sobre o caso brasileiro
Orientador de Juliana Ferreira de Moraes
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2018 - 2020 | A efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos à luz da teoria da interconstitucionalidade
Orientador de Alan Boettger
|
Mestrado em Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2018 - 2020 | O regime jusfundamental da proteção de dados pessoais no Brasil
Orientador de Weder de Lacerda Silva
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2018 - 2020 | Presunção de inocência e execução provisória da pena: um estudo sobre a realidade brasileira
Orientador de Wassely Madruga Freire Coutinho de Oliveira
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2018 - 2020 | O sentido e o alcance do princípio da solidariedade no direito da União Europeia: análise do Acórdão C-643/15 e C-647/15 (processos
apensos) do Tribunal de Justiça da União Europeia
Orientador de Jônatas Michels Ilha
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2018 - 2020 | Inteligência artificial no mercado de trabalho: prevenção de impactos e implementação de políticas públicas
Orientador de Charize de Oliveira Hortmann
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2015 - 2019/11/20 | Articulação dos princípios jurídicos com outros critérios de julgamento legítimos, como meio para redução da discricionariedade
judicial
Coorientador de Marco Aurélio Ghisi Machado
|
Direito (Doutoramento)
Università degli Studi di Perugia, Itália
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil |
| 2018 - 2019 | AI regulation in the European Union: democratic trends, current instruments and future initiatives
Orientador de Tiago Sérgio Alves Cabral
|
Direito da União Europeia (Mestrado) |
| 2017 - 2019 | A Reforma Trabalhista no Brasil: implicações para o Poder Judiciário e para o direito de acesso à Justiça por parte dos trabalhadores
Orientador de Maira de Souza Almeida
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2017 - 2019 | Cidadania no contexto pós-estatal: o caso da cidadania da União Europeia
Orientador de Jaine Cristina Suzin
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2017 - 2019 | O regime jurídico do direito ao esquecimento (ou à desindexação) na União Europeia e a sua repercussão no direito brasileiro
Orientador de João Alexandre Silva Alves Guimarães
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2017 - 2019 | O papel criativo do juiz: uma abordagem no âmbito do Brasil e da União Europeia
Orientador de Walter Santin Junior
|
União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2017 - 2019 | O direito à proteção de dados pessoais (informatizados) enquanto direito fundamental autônomo
Orientador de José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2017 - 2019 | Princípio da proibição do retrocesso social e constitucionalismo dirigente: diálogo entre o Brasil e a União Europeia
Orientador de Rafael Espíndola Berndt
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2015 - 2019 | Integração regional e harmonização jurídica: estudo sobre as dinâmicas jurisdicionais nos sistemas internormativos da União
Europeia, da Comunidade Andina de Nações e do Mercado Comum do Sul
Orientador de Francielle Vieira Oliveira
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2016 - 2018 | A coordenação dos sistemas de segurança social na União Europeia – considerações em torno da reforma em curso
Orientador de Joel Filipe Lacerda Azevedo
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2014 - 2018 | Leniência antitruste: eficácia judicante do Conselho Administrativo de Defesa Económica na repressão aos cartéis hard core
Coorientador de Arnaldo Sobrinho de Morais Neto
|
Direito (Doutoramento)
Universidade Federal da Paraíba, Brasil
|
| 2016 - 2017 | Politicas migratórias e direitos humanos na União Europeia: o estado da arte num contexto de «policrise»
Orientador de Maria Teresa Pinto Tomás Alves
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2016 - 2017 | A proteção aos direitos humanos no sistema interamericano e o controle de convencionalidade
Orientador de Jardel Casanova Daneli
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2016 - 2017 | A razão pública da União de direito – da juridicidade à democratização social
Orientador de Sérgio Maia Tavares Marques
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2015 - 2017 | O afastamento de um cidadão da União Europeia por razões de ordem púbica e segurança pública: implicações no desenvolvimento
da cidadania europeia
Orientador de Amélie Marie Fernandes
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2014 - 2017 | Perspetivas e desafios jurídicos da democracia multinível num contexto de crise
Orientador de Taíza Maria Alves da Silva
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2015 - 2016 | Novos desenvolvimentos sobre o papel do direito da União na configuração normativa do ciberespaço – da perspectiva jusfundamental
do «direito ao esquecimento»
Orientador de Andreia Cunha de Oliveira
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2015 - 2016 | Tramitação prejudicial acelerada e urgente no contencioso da União: potencialidades na mitigação da dilação temporal exigida
pelo reenvio à luz da tutela jurisdicional efetiva
Orientador de Natacha Ribeiro
|
Direito da União Euroepeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2016 | Da vinculação dos Estados-Membros ao «direito a uma boa administração» previsto na Carta dos Direitos Fundamentais da União
Europeia – argumentos para uma internormatividade administrativa
Orientador de Sophie Perez
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2012 - 2016 | Consumo helicoidal: da tutela para o consumo à proteção em face do consumo
Coorientador de Alfredo Rangel Ribeiro
|
Direito (Doutoramento)
Universidade Federal da Paraíba, Brasil
|
| 2012 - 2016 | Por uma teoria erótica do direito
Coorientador de Paola Cantarini Queirolo
|
Direito (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil
|
| 2014 - 2015 | Europa: uma questão profana ou sagrada? - Estudo sobre as relações entre o poder político e as religiões no âmbito do processo
de integração europeia
Orientador de Marco Aurelio de Oliveira Jesus
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2015 | La dimensione di diritto fondamentale della maternità nel Diritto dell’Unione. Politiche europee di conciliazione della vita
famigliare e della vita professionale in tempo di crisi
Orientador de Lucrezia Calabrese
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2015 | Ativismo judicial processual: iniciativa do juiz na formulação dos argumentos e na produção da prova em cotejo com o princípio
do contraditório. Perspectivas brasileira e europeia
Orientador de Tiago Fachin
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2015 | Organização judiciária e tutela jurisdicional efetiva: Judiciário de Santa Catarina e da União Europeia
Orientador de Paulo Eduardo Huergo Farah
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2015 | Princípios constitucionais e sua aplicação das decisões judiciais
Orientador de Marco Aurélio Ghisi Machado
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2015 | Liberdade religiosa, Estado laico e imunidade tributária
Orientador de Sercio Catafesta
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2015 | Acesso à justiça e custas judiciais. Da isenção da taxa judiciária
Orientador de Evandro Volmar Rizzo
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2015 | A jurisprudência como fonte de direito: fundamentos jurídico-políticos da legitimidade democrática dos órgãos jurisdicionais
Orientador de Fernando Rodrigo Buzarello
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2015 | O respeito à dignidade humana como fundamento decisório na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Brasileiro e do
Tribunal de Justiça da União Europeia: esvaziamento ou densificação axiológica?
Orientador de Paula Botke e Silva
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2015 | A liberdade de circulação de pessoas no contexto da cidadania da União Europeia – acesso aos benefícios sociais
Orientador de Joana Ferreira da Castro Ribeiro
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2015 | As citações e notificações de atos judiciais e extrajudiciais nos termos do Regulamento (CE) nº1393/2007 – em especial, a
via postal
Orientador de Sofia Teresa Borges de Oliveira
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2015 | Entre tapas e beijos: estudo sobre a violência doméstica contra a mulher no Estado da Paraíba (Brasil), após a entrada em
vigor da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
Orientador de Caroline Cavalcante Espínola
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2015 | Da proibição de discriminação em razão da raça, cor ou origem étnica à luz do direito da União
Orientador de Lionaldo Adonis Teresa Danfá
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2012 - 2015 | Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva - da cooperação à integração judiciária no Contencioso da União Europeia
Orientador de Joana Abreu
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2012 - 2015 | A tutela multinível dos direitos fundamentais na União Europeia – o papel conformador das liberdades económicas
Orientador de Maria Ana Ferraz
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2011 - 2015 | Matriz energética brasileira à luz da economia verde: perspectiva política e jurídica
Coorientador de Mardônio da Silva Girão
|
Direito (Doutoramento)
Universidade Católica de Santos, Brasil
|
| 2011 - 2015 | Os arranjos institucionais da economia solidária como externalidade protetiva autorregulatória e vetor de desenvolvimento
sócioeconómico
Coorientador de André Gomes de Sousa Alves
|
Direito (Doutoramento)
Universidade Federal da Paraíba, Brasil
|
| 2011 - 2015 | Solidariedade como princípio constitucional e o humanismo necessário
Coorientador de Érica Taís Ferrara Ishikawa
|
Direito (Doutoramento)
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil
|
| 2013 - 2014 | The challenges of the European single telecom market – International mobile roaming
Orientador de Christoph Gil Balsemão Hagenlocher
|
LL.M. in European and Transglobal Business Law (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2014 | The evolution of Union citizenship in ECJ case law. A contribution to the definition of the legal nature of the European Union
Orientador de Claudia McKenny Engström
|
Joint European Master Law and Policies of European Integration: European Constitutional Law and Multilevel Constitutionalism (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2014 | As discriminações inversas no direito da União Europeia e a ‘constitucionalização’ das liberdades económicas
Orientador de Pedro Daniel Alves de Sousa Cruz
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2012 - 2013 | O processo de constitucionalizalização e democratização europeu (ou da legitimação jurídico-política da União Europeia)
Orientador de Francielle Vieira Oliveira
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2011 - 2013 | O direito fundamental à ação e as suas implicações no contencioso da União Europeia - em especial na dimensão subjetiva do
reenvio prejudicial
Orientador de Filipa Sofia Soares Ferreira da Silva Fernandes
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2010 - 2012 | Comunicações eletrónicas e direitos fundamentais no âmbito do direito da União Europeia
Orientador de Maria da Graça Vasconcelos
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2010 - 2012 | O papel dos tribunais na construção do padrão de jusfundamentalidade da União Europeia e do estatuto de cidadania europeia
Orientador de Maria Rosa Tching
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2010 - 2012 | O papel do juiz nacional na responsabilidade do Estado-legislador por violação do direito da União Europeia – o caso português
Orientador de Sophie Perez
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2010 - 2012 | Do Estado-nação à União Europeia. As experiências pós-nacionais como necessidade e acontecimento
Orientador de José Cabrita e Cunha
|
Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2010 - 2011 | Marrocos – no caminho da emancipação da mulher muçulmana
Orientador de Andreia Rute da Silva Batista
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2009 - 2011 | A transição democrática na Irlanda do Norte. Estudo sobre as soluções constitucionais introduzidas pelo Good Friday Agreement
de 1998
Orientador de António Manuel da Silva Coelho de Lemos
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2009 - 2011 | Justiça de transição: a transição inconclusa e suas consequências na democracia brasileira
Orientador de Bruno Barbosa Borges
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2009 - 2011 | Cidadania e segurança no contexto jurídico-constitucional brasileiro
Orientador de Elias Wehmuth
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2009 - 2011 | A inércia do legislador e as suas consequências no ordenamento jurídico nacional e europeu: a inconstitucionalidade por omissão
à luz da acção por incumprimento
Orientador de Joana Abreu
|
Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2008 - 2010 | Estudo comparado entre o ordenamento jurídico brasileiro e o português sobre violência doméstica contra as mulheres
Orientador de Sandra Regina Viau
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2008 - 2010 | O controlo jurisdicional dos actos da Comissão Europeia em matéria da concorrência e a federalização do sistema judiciário
europeu
Orientador de José Paulo de Mello Perezino
|
Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2008 - 2009 | Linchamentos versus protecção dos direitos fundamentais: um olhar sobre a realidade moçambicana
Orientador de Márcia Balbina Jacinto Cuco
|
Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/03 - Atual | Online workshops on "Current issues in justice: dialogues between Brazil and Europe", discussing judicial problems and proposals
for improving the system and protecting rights. (2023/03)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
|
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (ENFAM), Brasil |
| 2020/12 - Atual | Cycle of online workshops #Juniors2Seniors, promoting interactions between young and experienced researchers, in the most
diverse research fields (2020/12)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/05/11 - 2023/05/12 | "VIII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas", subordinado ao tema
"Políticas públicas e boa administração na era digital". (2023/05/11 - 2023/05/12)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho, Portugal Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil Universidade da Coruña, Espanha |
| 2023/05/04 - 2023/05/05 | XXI Encontro de Estudos e Debates sobre Águas Doces de Santarém e Baixo Amazonas, subordinado ao tema "O papel dos tribunais
na defesa do ambiente no atual contexto brasileiro". (2023/05/04 - 2023/05/05)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal Universidade do Minho Centro de Biologia Molecular e Ambiental, Portugal Fórum dos Pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém - FOPIESS , Brasil |
| 2022/05/05 - 2022/05/05 | VII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas (2022/05/05 - 2022/05/05)
Seminário
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil |
| 2021/10/13 - 2021/10/13 | VI Seminário Internacional Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas (2021/10/13 - 2021/10/13)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil |
| 2021/05/27 - 2021/05/28 | Congresso Internacional semi-presencial "Enfoque Operativo e Instrumentos en la lucha contra la delincuencia organizada" (2021/05/27 - 2021/05/28)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidad de Granada, Espanha |
| 2020/12/17 - 2020/12/18 | Congresso Internacional Online "Retos en la lucha contra delincuencia organizada" (2020/12/17 - 2020/12/18)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidad de Granada, Espanha |
| 2019/10/11 - 2019/10/11 | "Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável" (comemorativo
de uma década do MDUE da UMinho). (2019/10/11 - 2019/10/11)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2019/07/23 - 2019/07/23 | Workshop ibérico INTEROP "Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à luz dos desafios digitais do século XXI". (2019/03/23 - 2019/03/23)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2019/07/02 - 2019/07/02 | III Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da UMinho - Temas de Direito Constitucional e Direito da União Europeia (2019/07/02 - 2019/07/02)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2019/04/11 - 2019/04/12 | Seminários subordinados ao tema "Justiça e democracia: direitos fundamentais e políticas públicas na era digital", no âmbito
do "V Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas". (2019/04/11 - 2019/04/11)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil Universidade da Coruña, Espanha |
| 2018/12/07 - 2018/12/07 | "II Encontro de Professores de Direito da União Europeia", uma iniciativa das Cátedras Jean Monnet em Direito da União Europeia
do norte de Portugal. (2018/12/07 - 2018/12/07)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2018/10/25 - 2018/10/25 | XI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos (2018/10/25 - 2018/10/25)
Exposição (Membro da Comissão Organizadora)
|
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil |
| 2018/07/10 - 2018/07/10 | II Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da UMinho - Temas de Direito Constitucional e Direito da União Europeia (2018/07/10 - 2018/07/10)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2018/06/01 - 2018/06/01 | Organização do workshop intitulado "A interoperabilidade na União de Segurança". (2018/06/01 - 2018/06/01)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, Portugal |
| 2018/05/22 - 2018/05/23 | Organização do Workshop intitulado "Sustentabilidade e digitalização: direitos fundamentais e
políticas públicas". (2018/05/22 - 2018/05/23)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2018/05/10 - 2018/05/11 | Organização do Workshop intitulado "Fashion industry, digital world and competition law: where does the EU stand?" (2018/05/10 - 2018/05/11)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
|
Università degli Studi di Verona, Itália Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2017/10/20 - 2017/10/20 | "A UE e o Mercado Único Digital", em parceria com a Representação do Parlamento Europeu em Portugal, contando a presença de
eurodeputados de distintas famílias políticas que foram confrontados com o sentido a ser traçado para o Mercado Único Digital,
atentando às suas potencialidades e fragilidades (2017/10/20 - 2017/10/20)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2017/09/07 - 2017/09/08 | Organizou o “VII Encontro Internacional do CONPEDI - Conselho Nacional (brasileiro) de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (2017/09/07 - 2017/09/07)
Congresso (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2016/12/06 - 2016/12/06 | "Integração jurídico-constitucional e comunidade política europeia". (2016/12/06 - 2016/12/06)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2016/07/15 - 2016/07/15 | "Mercado interno, concorrência e regulação". (2016/07/15 - 2016/07/15)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2016/05/17 - 2016/05/17 | "Relações de mercado e direitos fundamentais". (2016/05/17 - 2016/05/17)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2016/03/17 - 2016/03/17 | "Políticas públicas e criminalidade". (2016/03/17 - 2016/03/17)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2016/02 - 2016/02 | "Cidadania e tutela jurisdicional" com Prof. Caterina Baruffi, Università degli studi di Verona, Itália. (2016/02 - 2016/02)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
|
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2014/07/25 - 2014/07/26 | Colóquio "Interculturalidade, interconstitucionalidade, interdisciplinaridade", ao abrigo do projeto de cooperação luso-Brasileira
FCT/CAPES "Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial" e da Cátedra
Jean Monnet em Direito da União Europeia. (2014/07/26 - 2014/07/26)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal Universitat Autònoma de Barcelona, Espanha |
| 2013/03/15 - 2013/03/15 | Conferência internacional "Interpretação e tradução jurídicas no contexto da UE: perspetivas e desafios". (2013/03/15 - 2013/03/15) | EULITA - European Legal Interpreters and Translators Association, Espanha Centro de Línguas da Universidade do Minho - BabeliUM, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2024/04/17 - 2024/04/17 | Intervenção intitulada "Inteligência artificial: oportunidades, riscos e impactos no processo de ensino e aprendizagem".
Outro
|
Jornadas de Reflexão
Centro de Formação de Professores Sá de Miranda, Portugal
|
| 2024/04/17 - 2024/04/17 | Discussant na omunicação "Inteligência artificial: oportunidades, riscos e impactos na década digital".
Outro
|
Jornadas de Reflexão
Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Educação, Portugal |
| 2024/04/10 - 2024/04/10 | Participação intitulada "Sobre dados pessoais inferidos e as dificuldades do direito da União em lidar com a matéria"
Mesa-redonda
|
ELSA - The European Law Students' Association - Portugal, Portugal
NECC - Núcleo de Estudantes de Ciências da Computação, Portugal |
| 2024/03/20 - 2024/03/20 | Intervenção intitulada "Relações de articulação e interdependência entre a ordem jurídico-constitucional portuguesa e a ordem
jurídico-constitucional europeia: o ar do tempo pós-invasão da Ucrânia" no painel "Direito Europeu".
Congresso
|
50 Anos de Direito em Portugal - Anatomia de um Sistema em Transição
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Portugal
|
| 2024/03/11 - 2024/03/11 | Discussant na sessão de esclarecimento sobre "As eleições ao Parlamento Europeu e as carreiras europeias".
Outro
|
Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal
|
| 2023/12/07 - 2023/12/07 | Intervenção online intitulada "Pacto Ecológico Europeo. Su incidencia en el acuerdo Mercosur UE"
Encontro
|
XXI Encuentro de Especialistas en el Mercosur y XXVI Encuentro Internacional de Derecho de la Integración
Instituto de Derecho de la Integración del Colegio de Abogados de Rosario e ECSA, Argentina
|
| 2023/11/24 - 2023/11/24 | Discussant no ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (6.ª edição), subordinado ao tema
"Reconhecimento pessoal no processo penal: problemas e erros judiciais".
Outro
|
Ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (6.ª edição)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brasil
Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/11/23 - 2023/11/23 | Speaker at the national dialogue "Rule of Law in Portugal – challenges and opportunities for the justice system and the fight
against corruption”, on the recommendations for Portugal
Outro
|
2023 Rule of Law Report
European Comission, Bélgica
|
| 2023/10/27 - 2023/10/27 | Intervenção intitulada "O RGPD à luz dos novos desafios colocados à proteção de dados pessoais", subordinada ao tema "Os Desafios
da Proteção de Dados Pessoais"
Congresso
|
Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/10/24 - 2023/10/24 | Intervenção intitulada "União Social: qual o papel da proteção do Estado de direito, da transição ecológica e da transição
digital na sua prossecução?" no webinar "European Social Union" sobre as Conclusões do XXX Congresso FIDE (Tópico III - European
Social Union)
Congresso
|
Conclusões do XXX Congresso FIDE
Associação Portuguesa de Direito Europeu, Portugal
Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal |
| 2023/10/13 - 2023/10/13 | Discussant no ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (5.ª edição), subordinado ao tema
"A efetividade da justiça administrativa: desafios, inivações e propostas"
Outro
|
"Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (5.ª edição)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brasil
Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/09/29 - 2023/09/29 | Discussant da intervenção do Juiz português no Tribunal de Justiça da União Europeia, Prof. Doutor Nuno Piçarra, na "Sessão
de Abertura dos Mestrados da Escola de Direito da Universidade do Minho 2023", intitulada "Cinco anos de evolução da UE vista
a partir do TJUE"
Outro
|
Sessão de Abertura dos Mestrados da Escola de Direito da Universidade do Minho 2023
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/09/29 - 2023/09/29 | Discussant no formato "Research Coffee" do Espaço UNIO (edição intitulada "O papel do TJUE em sete décadas de evolução da
UE" com Nuno Piçarra)
Outro
|
"Research Coffee" do Espaço UNIO
Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), Portugal
|
| 2023/06/22 - 2023/06/22 | Intervenção online intitulada "Sociedade tecnológica e capitalismo digital: a dignidade da pessoa humana no mundo contemporâneo"
no painel "Privacidade, dados e jurisdição" no âmbito do "VI Encontro Virtual".
Encontro
|
VI Encontro Virtual do CONPEDI
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, Brasil
|
| 2023/06/21 - 2023/06/21 | Intervenção intitulada "Livre circulação e coordenação dos sistemas de segurança social na UE: quem paga a conta?", intervenção
na mesa-redonda "Enquadramento legal e a jurisprudência da Segurança Social".
Congresso
|
Congresso "Presente e Futuros(s) da Segurança Social"
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/06/16 - 2023/06/16 | Discussant no ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (4.ª edição), subordinado ao tema
"Responsabilidade financeira de autoridades por danos ao património e aos cofres públicos".
Oficina (workshop)
|
Ciclo de workshops “Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa” (4.ª edição)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brasil
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/05/18 - 2023/05/18 | Discussant no ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (3.ª edição), subordinado ao tema
"Liberdade de expressão, juízes e redes sociais".
Oficina (workshop)
|
Ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (3.ª edição)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brasil
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/05/11 - 2023/05/11 | Intervenção intitulada "Constitucionalismo contemporâneo na era digital: inteligência artificial, sustentabilidade tecnológica
e direitos humanos".
Seminário
|
Universidade do Minho, Portugal
Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil Universidade da Coruña, Espanha |
| 2023/05/05 - 2023/05/05 | Discussant na edição intitulada "A efetivação dos direitos na era digital: o papel do Ombudsman" no formato "Visita à Academia"
do Espaço UNIO.
Outro
|
Visita à Academia, com a presença do Ombudsman brasileiro (Procurador Carlos Alberto Vilhena) e do Ombudsman português (Provedor-Adjunto
Ravi Afonso Pereira)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/05/04 - 2023/05/04 | Discussant no XXI Encontro de Estudos e Debates sobre Águas Doces de Santarém e Baixo Amazonas, subordinado ao tema "O papel
dos tribunais na defesa do ambiente no atual contexto brasileiro".
Encontro
|
Fórum dos Pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém - FOPIESS , Brasil
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/04/28 - 2023/04/28 | Discussant no ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (2ª. edição), subordinado ao tema
"Inteligência Artificial nos tribunais".
Oficina (workshop)
|
Ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" (2ª. edição)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brasil
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/04/14 - 2023/04/14 | Intervenção intitulada "A efetividade dos direitos fundamentais na UE à luz do Regulamento dos Serviços Digitais".
Conferência
|
I Conferência Uma Europa Digital para os Cidadãos
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/04/14 - 2023/04/14 | Discussant no painel intitulado "Diretiva sobre condições de trabalho transparentes e previsíveis; igualdade e não discriminação;
plataformas digitais".
Seminário
|
Seminário Novidades legislativas e jurisprudenciais de direito do trabalho na UE na década digital: perspetivas comparadas
Portugal e Espanha
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2023/03/24 - 2023/03/24 | Discussant no ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa" subordinado ao tema "Demandas estruturais em matéria ambiental: o caso Brumadinho no Brasil". | Ciclo de workshops "Temas atuais da justiça: diálogos entre Brasil e Europa"
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brasil
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/03/18 - 2023/03/18 | Agenda at “XII Congress of Portuguese Judges - Democracy, Rights, Development”, assessing the proposals relating to EU Law
Congresso
|
XII Congress of Portuguese Judges
Associação Sindical de Juízes Portugueses, Portugal
|
| 2023/02/28 - 2023/02/28 | Intervenção intitulada "Brasil: crise identitária no bicentenário da Independência?", no debate sobre os "200 anos de Independência
do Brasil – das margens do Ipiranga à margem da sociedade".
Outro
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023 - 2023 | Discussant no formato "#Juniors2Seniors" do Espaço UNIO (edição intitulada Inteligência Artificial na União Europeia: segurança,
responsabilidade e limites, com Tiago Cabral, Francisco Andrade e Henrique Santos), sessão organizada por Centro de Excelência
Jean Monnet CitDig na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho e disponibilizada online no RepositoriUM e canal YouTube
da EDUM.
Outro
|
#Juniors2Seniors
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2023 - 2023 | Discussant no formato "#Juniors2Seniors" do Espaço UNIO (edição intitulada A influência externa do direito da União Europeia:
transparência vs. privacidade, com Amanda Lemos, Pedro Froufe e João Marques), sessão organizada por Centro de Excelência
Jean Monnet CitDig na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho e disponibilizada online no RepositoriUM e canal YouTube
da EDUM.
Outro
|
#Juniors2Seniors
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2023 - 2023 | Discussant no formato "#Juniors2Seniors" do Espaço UNIO (edição intitulada Tecnologias cognitivas e fenómenos comportamentais na era digital, com Manuel Protásio, Alexandre Veronese e Paulo Novais), sessão organizada por Centro de Excelência Jean Monnet CitDig na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho e disponibilizada online no RepositoriUM e canal YouTube da EDUM. | #Juniors2Seniors
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2023 - 2023 | Discussant no formato "#Juniors2Seniors" do Espaço UNIO (edição intitulada Quem cuida de quem cuida? – cuidadores informais
e vulnerabilidade, com Maria Inês Costa, Clara Costa Oliveira e Laura Brito), sessão organizada por Centro de Excelência Jean
Monnet CitDig na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho e disponibilizada online no RepositoriUM e canal YouTube da EDUM.
Outro
|
#Juniors2Seniors
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2023 - 2023 | Discussant no formato "Research Coffee" do Espaço UNIO (edição intitulada Citizens pro Europe com Teresa Freixes), sessão
organizada por Centro de Excelência Jean Monnet CitDig na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho e disponibilizada online
no RepositoriUM e canal YouTube da EDUM.
Outro
|
Research Coffee
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2022/11/24 - 2022/11/24 | Intervenção online intitulada "Sustentabilidade tecnológica: perspetiva ética e jusfundamental".
Congresso
|
Congresso Diplomacia e Sustentabilidade
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/10/20 - 2022/10/20 | Intervenção intitulada "O respeito pelo direito da União Europeia (sobretudo pelo Estado de direito) numa Europa em guerra".
Encontro
|
XV Encuentro Internacional de Derecho de la Integración – XXX Encuentro de Especialistas en el Mercosur
Universidad Nacional de Rosario, Argentina
|
| 2022/10/20 - 2022/10/20 | Interveio como discussant na Aula Magna do Juiz português no TJUE, Prof. Doutor Nuno Piçarra.
Outro
|
Aula Magna online do Mestrado em Direito da União Europeia e Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2022/10/18 - 2022/10/18 | Intervenção online intitulada "Direitos humanos em uma Europa à procura de antídotos culturais contra a barbárie".
Outro
|
Aula Aberta da UNESC
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) , Brasil
|
| 2022/07/13 - 2022/07/13 | Intervenção online intitulada "Constitucionalismo digital: a distância, o tempo e a linguagem do direito diante da inteligência
artificial ubíqua".
Outro
|
Ciclo de webinars Quartas do Cyber - Derecho y democracia en la era digital |
| 2022/07/08 - 2022/07/08 | Intervenção online intitulada "A resposta da União Europeia à guerra na Ucrânia e o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz".
Outro
|
UC "Perspectivas da transjuricidade internacional"
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Brasil
|
| 2022/05/05 - 2022/05/05 | Intervenção intitulada "O dilema da “Santíssima Trindade” (Estado de direito, direitos fundamentais e democracia) diante do
retorno da guerra à Europa".
Seminário
|
Universidade do Minho, Portugal
Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil Universidade da Coruña, Espanha |
| 2022/04/28 - 2022/04/28 | Intervenção intitulada "BiodiverCidade" e sustentabilidade tecnológica", subordinado ao tema "Fundamentos e práticas ambientais
das cidades sustentáveis e inteligentes".
Encontro
|
XX Encontro de Estudos e Debates sobre águas de Santarém e Baixo Amazonas
Fórum dos Pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém - FOPIESS , Brasil
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal Universidade do Minho Centro de Biologia Molecular e Ambiental, Portugal |
| 2022/04/20 - 2022/04/20 | Intervenção online intitulada "Sobre o impacto federativo da pandemia da COVID-19 na integração europeia".
Outro
|
Webinar Desafios do direito no séc. XXI - diálogos luso-brasileiros
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2022/04/06 - 2022/04/06 | Intervenção intitulada "Conservação de dados pessoais e investigação criminal no direito da UE".
Oficina (workshop)
|
Justiça eletrónica: o combate ao crime organizado – una perspetiva judicial à luz das novas tecnologias de informação
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2022/04/06 - 2022/04/06 | Intervenção intitulada "Conservação de dados pessoais e investigação criminal no direito da UE".
Oficina (workshop)
|
Workshop online "Justiça eletrónica: o combate ao crime organizado – una perspetiva judicial à luz das novas tecnologias de
informação"
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidad de Granada, Espanha |
| 2022/03/18 - 2022/03/18 | Interveio como discussant da intervenção do Juiz português no TJUE, Prof. Doutor Nuno Piçarra.
Outro
|
Sessão de encerramento da online spring school Jean Monnet Module eUjust - "O Contencioso da União Europeia e a cobrança
transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia", 3.ª edição
online,
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2022/03/18 - 2022/03/18 | Interveio como discussant na mesa-redonda "A justiça eletrónica europeia e a transformação da prática judiciária".
Outro
|
Online spring school Jean Monnet Module eUjust - "O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos:
compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia", 3.ª edição online
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2022/03/11 - 2022/03/11 | Intervenção intitulada "Cidades inteligentes e regulamentação jurídica: adensando as feições de um conceito autónomo de sustentabilidade
tecnológica na era digital".
Seminário
|
Ciclo de Seminários Smart Cities and Law, E. Governance and Rights
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2022/02/18 - 2022/02/18 | Intervenção intitulada "A jurisprudência do TJUE diante de medidas de austeridade: implicações na construção de uma União
de direito".
Oficina (workshop)
|
A falta de dinheiros públicos na jurisprudência dos tribunais da União Europeia
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2022/02/18 - 2022/02/18 | Intervenção intitulada "A jurisprudência do TJUE diante de medidas de austeridade: implicações na construção de uma União
de direito".
Outro
|
Workshop online "A falta de dinheiros públicos na jurisprudência dos tribunais da União Europeia"
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2022 - 2022 | Discussant no “Visita à academia” do Espaço UNIO (edição Workshop online sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa, com
os Eurodeputados Isabel Carvalhais, Marisa Matias, Sandra Pereira, Nuno Melo em diálogo com estudantes do Mestrado em Direito
da União Europeia e Mestrado em Direitos Humanos da UMinho), sessão organizada por Centro de Excelência Jean Monnet CitDig
na Casa do Conhecimento da Reitoria da UMinho, em parceria com o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e com o Europe
Direct Minho.
Outro
|
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2021/11/03 - 2021/11/03 | Intervenção intitulada "Integración y diversidad en la estructura curricular".
Congresso
|
Congreso Internacional sobre enseñanza e investigación en el campo jurídico
Universidad Nacional del Litoral Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, Argentina
|
| 2021/10/22 - 2021/10/22 | Intervenção intitulada "Sobre a hipótese de um POLEXIT e as consequências do incumprimento do Estado de direito pela Polónia".
Conferência
|
Conferência online
Universidad de Buenos Aires Facultad de Derecho, Argentina
|
| 2021/05/17 - 2021/05/17 | Presentation "Horizontal integration and Union based on the rule of law" - The rule of law under the Lisbon Treaty
Conferência
|
High Level Conference Rule of Law in Europe
Portuguese Presidency of the Council of the EU, Bélgica
|
| 2021/04/15 - 2021/04/15 | Intervenção intitulada "Saúde ambiental e ambiente saudável", subordinada ao tema “Saúde, saneamento e doenças de veiculação
hídrica”.
Encontro
|
XIX Encontro de Estudos e Debates sobre águas Doces de Santarém e Baixo Amazonas
Fórum dos Pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém - FOPIESS , Brasil
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal Universidade do Minho Centro de Biologia Molecular e Ambiental, Portugal |
| 2021/04/13 - 2021/04/13 | Intervenção intitulada "Novos desafios à proteção de dados pessoais na União Europeia em tempos pandémicos".
Congresso
|
Congreso Internacional Hispano-Luso Iberoamericano sobre Sociedad Digital y Derechp Civil
Universidad de Granada, Espanha
|
| 2020/11/10 - 2020/11/10 | Intervenção intitulada "A transferência de dados pessoais para países terceiros no direito da UE (a propósito do acórdão Schrems
II)".
Oficina (workshop)
|
Workshop do grupo de pesquisa 2Direito em um mundo globalizado".
Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Brasil
|
| 2020/09/29 - 2020/09/29 | Intervenção intitulada "Inteligência artificial e administração da justiça".
Encontro
|
III ENAJUS - Encontro Nacional de Administração da Justiça
Universidade de Brasília, Brasil
|
| 2020/09/15 - 2020/09/15 | Intervenção intitulada "Pode a democracia ser amiga da sustentabilidade? O papel das tecnologias digitais em tempos de pandemia".
Simpósio
|
I Simpósio Internacional de Direito Contemporâneo/XXVII Fórum de Estudos das Ciências Jurídicas e Sociais/VII Mostra Científica/
XVII Encontro de Diplomados
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Brasil
|
| 2020/05/11 - 2020/05/11 | Intervenção intitulada "Apontamentos jurídico-políticos para a refundação da UE pós-covid-19".
Outro
|
Que Europa depois da crise?, no âmbito das celebrações do Dia da Europa.
Centro de Informação Europeia Jacques Delors, Portugal
|
| 2019/11/22 - 2019/11/22 | Propositura e coordenação do painel "Artificial intelligence and the new challenges to public law".
Conferência
|
Conferência "Le nuove tecnologie e il future del diritto pubblico"
Università degli Studi di Firenze, Itália
|
| 2019/11/22 - 2019/11/22 | Intervenção intitulada "Regolando l'intelligenza artificiale: questione giuridiche tra etica e tecnica".
Conferência
|
Conferência "Le nuove tecnologie e il future del diritto pubblico"
Università degli Studi di Firenze, Itália
|
| 2019/11/18 - 2019/11/18 | Intervenção intitulada "Challenges of the legal research in the digital age".
Conferência
|
Conferência bianual Jean Monnet "30 years of Jean Monnet activities - EU studies in the digital age".
Comissão Europeia, Bélgica
|
| 2019/06/17 - 2019/06/17 | Intervenção intitulada "Freedom and security in the computerised personal data protection".
Congresso
|
V International Scientific Congress "Five centuries sailinh the legal world"
Universidad Comercial de Deusto, Espanha
|
| 2019/03/21 - 2019/03/21 | Intervenção intitulada "O homo digitalis à procura de si mesmo entre desinformação online e ameaças híbridas".
Seminário
|
XI Seminário Internacional sobre democracia e constitucionalismo
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil |
| 2019/03/19 - 2019/03/19 | Intervenção intitulada "Interconectividade e literacia digital: distinguindo entre ficção e realidade em defesa da dignidade
humana".
Seminário
|
XI Seminário Internacional sobre democracia e constitucionalismo
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2019/01/25 - 2019/01/25 | Intervenção intitulada "O direito à proteção de dados pessoais no direito da UE - artigo 8.º da CDFUE e Regulamento (UE) 2016/679".
Conferência
|
Conferência sobre Direitos Fundamentais
Revista da Associação Sindical dos Juízes Portugueses - JULGAR, Portugal
|
| 2018/12/07 - 2018/12/07 | Intervenção intitulada "Direitos fundamentais e discriminação algorítmica: regulando a aprendizagem automática".
Encontro
|
II Encontro de Professores de Direito da União Europeia.
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2018/06/04 - 2018/06/04 | Intervenção intitulada "Democracia 4.0 - repensando a democracia na era digital".
Encontro
|
XII Encontro da Rede de Pesquisa Estado & Constituição (REPE & C)
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
|
| 2018/04/22 - 2018/04/22 | Intervenção intitulada "Interoperabilidade administrativa e gestão pública sustentável".
Seminário
|
IV Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil |
| 2017/10/14 - 2017/10/14 | Intervenção intitulada "Os direitos humanos como limite à cooperação judicial em matéria penal?".
Outro
|
Colóquio luso-espanhol "Espaço judicial europeu e processo penal".
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2017/09/07 - 2017/09/08 | Coordenação de Grupo de Trabalho (GT) "Teoria Constitucional".
Encontro
|
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, Brasil
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2017/09/07 - 2017/09/08 | Coordenação do Grupo de Trabalho (GT) "Teorias da democracia e direitos políticos".
Encontro
|
VII Encontro Internacional do CONPEDI
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, Brasil
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2017/09/07 - 2017/09/08 | Coordenação do Grupo de Trabalho (GT) "Pesquisa e educação jurídica".
Encontro
|
VII Encontro Internacional do CONPEDI
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, Brasil
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2017/09/07 - 2017/09/07 | Intervenção intitulada "Democracia e tecnologias da informação". | VII Encontro Internacional do CONPEDI
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, Brasil
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2017/09/07 - 2017/09/07 | Intervenção intitulada "Constitucionalidade, identidade e realidade política".
Encontro
|
VII Encontro Internacional do CONPEDI
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, Brasil
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2017/05/22 - 2017/05/22 | Intervenção intitulada "À espera do big bang federal? Atualizando a teoria do federalismo em tempos de modernidade líquida".
Conferência
|
Conferência Internacional "The federal experience of the European Union: past, present and future".
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
|
| 2016/10/21 - 2016/10/21 | Intervenção intitulada "Coordenadas de vertebração de uma metódica da interconstitucionalidade".
Outro
|
Colóquio "Diálogos Jurídicos: Encontro Internacional das Academias de Braga e Santiago de Compostela"
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2024/04/12 | "A sustentabilidade tecnológica e o constitucionalismo digital como agentes propulsores da cidadania digital na União Europeia"
Presidente do júri
|
Natália Machado Gomes (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2023/10/10 | Direito à privacidade e redes sociais: o indivíduo e a sociedade de vigilância omniótica
Vogal
|
Iolanda Alexandra da Silva Rodrigues de Brito (Doutoramento)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2023/07/11 | O Modelo Social Europeu e a legitimação da União Europeia: entre a justiça social e a justiça de mercado.
Arguente
|
Salvador Franco de Lima Laurino (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/05/17 | Compensação ecológica: modalidades, fundamentos e conceito. Instrumento jurídico aplicável aos parques eólicos em prol do
desenvolvimento sustentável.
Vogal
|
José Marcelo Ferreira Costa (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/03/15 | A imigração económica na União Europeia e o regime jurídico português de admissão e regularização de trabalhadores de países
terceiros.
Vogal
|
Manuel Jarmela Palos (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/02/16 | Proteção de dados pessoais na sociedade de risco: limites e possibilidades aos direitos fundamentais no ambiente virtual.
Arguente
|
Pedro Henrique Hermes (Mestrado)
Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil
|
| 2023/02/13 | Direitos fundamentais das pessoas transgénero e não-binárias: uma análise das normas e políticas antidiscriminação em razão
da identidade de género no ordenamento jurídico da União Europeia.
Arguente
|
Diana Catarina Costa Quintas (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2023/01/27 | A defesa do Estado de direito na União Europeia e o papel da ação por incumprimento.
Arguente
|
Gonçalo Martins de Matos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/12/22 | O princípio da solidariedade no Pacto Ecológico Europeu: implicações na integração europeia.
Presidente do júri
|
Nataly Carvalho Machado (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/12/15 | A autonomia processual dos Estados-Membros na União Europeia: um princípio em vias de extinção?
Vogal
|
Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/09/23 | O regime europeu da contratação pública e o paradigma da concorrência.
Vogal
|
Nuno Calaim Lourenço (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/07/11 | Gestão Pública associada e federalismo cooperativo: atuação compartilhada como forma de equalizar as assimetrias interfederativas
no Brasil.
Arguente
|
Frederico Jorge Gouveia de Melo (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2022/07/04 | A crise do Estado de Direito na União Europeia - Uma análise com base no regulamento (UE, EURATOM) 2020/2092 do Parlamento
Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2020 relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento
da União.
Presidente do júri
|
Guilherme Marçal Queiroz Pinheiro Guedes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/05/31 | Lei aplicável ao contrato de trabalho do trabalhador destacado: análise da jurisprudência da União Europeia
Presidente do júri
|
Antero Dinis Ramos Veiga (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/04/22 | Estado Autonómico e independentismo en el marco de la Constitución española: análisis jurídico sobre el denominado "procés"
Arguente
|
Valentina Maglietta (Doutoramento)
Universitat Autònoma de Barcelona Facultat de Dret, Espanha
|
| 2022/02/09 | A execução do Mandado de Detenção Europeu e as situações de recusa
Presidente do júri
|
Sara Pereira da Cruz (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/02/09 | A perspetiva jusfundamental do acesso à Internet no ordenamento jurídico da União Europeia
Presidente do júri
|
Mariana Nogueira Faria Estrada (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/01/14 | Sincretismo constitucional. Fragmentvm corpvs ivs publicvm
Arguente
|
Caíque Tomaz Leite da Silva (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2021/12/13 | Evolução dos conceitos de proteção de dados pessoais e privacidade na jurisprudência do Tribunal de justiça da União Europeia.
Arguente
|
Rafael Tedrus Bento (Mestrado)
Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Brasil
|
| 2021/10/19 | Termo de Ajustamento de Gestão como instrumento de composição no controle das despesas públicas
Vogal
|
Marcílio Barenco Corrêa de Mello (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021/07/22 | Os direitos fundamentais no Contencioso da União Europeia: adensamento da cidadania europeia - prisma panglossiano? «A tutela
de um paradigma do «cone metamórfico de jusfundamentalismo da UE
Arguente
|
Lícia Cabral Melo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021/07/19 | A proteção jurídica dos migrantes nas relações de trabalho no Brasil: um estudo a partir do modelo europeu baseado no princípio
da não discriminação
Presidente do júri
|
Juliana da Motta Bergler Barreto (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021/07/06 | A efetividade do combate à fraude e corrupção no âmbito dos interesses financeiros da União Europeia
Presidente do júri
|
Nuno Alexandre da Costa Almeida (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021/05/05 | Alguns aspetos da proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil da criança migrante no
direito internacional, à luz da Constituição brasileira e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Presidente do júri
|
Fernanda Martins Ramos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021/03/04 | La acción colectiva en defensa de los consumidores y la competência judicial internacional de los tribunales españoles
Arguente
|
Diego Agulló Agulló (Doutoramento)
Universidad Pontificia Comillas, Espanha
|
| 2021/03/01 | Enfrentamento do Dumping Social Transnacional
Presidente do júri
|
Marlon Pacheco (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021/03/01 | Emprego X Empregabilidade? Uma Análise da Flexiseguranca das Reformas Laborais à Luz da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 e dos Sistemas Laborais na União Europeia”.
Presidente do júri
|
Christian Coelho Martins (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021/02/24 | A normação aduaneira principiologicamente enformada e de construção multinível. Entre a fragmentação ‘pós-moderna’, a tecnicidade,
a soft law e os vacilantes avanços no sentido da coerência normativa
Arguente
|
Andreia Isabel Dias Barbosa (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021/02/22 | O papel do juiz como garante do acesso à informação administrativa ambiental
Presidente do júri
|
Isaura Francisca Camacho de Campos Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021/02/09 | O (In)sucesso das Medidas Agroambientais da Política Agrícola Comum e o Caso da Agropecuária
Presidente do júri
|
Júlio Rafael Leite Pinto (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2020/12/17 | "A era digital e o Estado de direito democrático na União Europeia".
Arguente
|
Tiago Filipe Morais da Rocha (Mestrado)
Universidade do Porto, Portugal
|
| 2020/11/17 | Garantias processuais dos jovens imputáveis - perspetivas à luz do direito nacional e da União Europeia
Presidente do júri
|
Anabela Leite de Sampaio (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2020/11/16 | O controle concentrado da constitucionalidade no Brasil e na União Europeia: que justiça constitucional para os sistemas de
base federativa hoje?
Presidente do júri
|
Thiago Luiz Gesser Cesca (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2020/11/05 | Conceptualizations of the international student in international migration law, diplomacy, and higher education economy: a
transatlantic perspective
Arguente
|
Sarah Reill (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
|
| 2020/03/13 | O controle jurisdicional de convencionalidade dos atos do poder público no tocante às políticas públicas com base no minimum
core obligation por um viés da teoria da interconstitucionalidade
Arguente
|
Felipe Dalenogare Alves (Doutoramento)
Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil
|
| 2020/02/21 | "O mandado de injunção e o reenvio prejudicial: mecanismos de fiscalização da constitucionalidade ao serviço da democracia?"
Arguente
|
Devilson Sousa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2020/02/14 | "Política urbana do Município de Fortaleza: reflexão acerca da efetividade dos instrumentos de parcelamento, edificação e
utilização compulsórios e IPTU progressivo no tempo".
Arguente
|
Gabriela de Oliveira Barcelos (Mestrado)
Centro Universitário Christus, Brasil
|
| 2020/01/24 | O terrorismo e a intervenção da União Europeia na sua prevenção e repressão
Presidente do júri
|
Romina Paula Pimentel Medeiros Cardoso (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2020/01/24 | A Procuradoria Europeia e a Eurojust: que futuro?
Presidente do júri
|
Cátia Marina Fernandes Moreira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2019/12/20 | Crise de refugiados» na União Europeia: entre a proteção de espaço de liberdade, segurança e justiça e a defesa dos direitos
humanos
Presidente do júri
|
Pedro Miguel de Sousa Ferreira Pinto (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2019/06/28 | "A tutela jurisdicional efetiva dos particulares no contencioso da União Europeia: o recurso de anulação como realidade jurídica
(ou ilusão prática?)"
Arguente
|
Manuela João Araújo da Cunha (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2019/06/28 | O véu da igualdade: liberdade de religião, trabalho e discriminação na jurisprudência recente do TJUE
Presidente do júri
|
Maria Helena Petrucci de Godoy Urbach (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2019/05/15 | La crisis económica global (2008-2014) y su impacto en las políticas públicas de igualdad: Un análisis con perspectiva de
género de las medidas de austeridad en España
Arguente
|
Laura Flores Anarte (Doutoramento)
Universidad Pablo de Olavide, Espanha
|
| 2019/03/29 | A tutela ponderada do direito à saúde - conflitos normativos, proporcionalidade e seu uso na defesa contra insuficiência de
proteção estatal
Vogal
|
Luiz António Freitas de Almeida (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2019/03/21 | "Atuação judicial na proteção do meio ambiente no Brasil e na União Europeia. Diálogo econômico x ambiental"
Arguente
|
Andresa Bernardo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2019/03/20 | A introdução da audiência de custódia no direito brasileiro: uma reflexão à luz da teoria da interconstitucionalidade
Arguente
|
Gustavo Henrique Aracheski (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2019/02/01 | Mercado único de defesa: realidade ou utopia? Breve ensaio sobre as estratégias jurídico-políticas europeias face aos desafios
atuais da globalização
Presidente do júri
|
Ana Isabel da Fonseca Gomes Torres Rego (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2018/12/17 | Autonomia municipal: uma análise acerca da (des)necessidade de revisão do pacto federativo brasileiro
Arguente
|
Jorge Heleno Costa (Mestrado)
Universidade FUMEC, Brasil
|
| 2018/11/28 | Direito da União Europeia e questões identitárias: identidade constitucional da União e dos Estados-Membros e identidade pessoal
fundada no nome
Arguente
|
Bruna Zanetti Marcon (Mestrado)
Universidade do Porto, Portugal
|
| 2018/07/26 | O princípio da cooperação entre os Estados perante a circulação de trabalhadores numa sociedade em rede bases epistemológias
do contrato de trabalho
Arguente
|
Rosani Portela Correia (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/03/26 | Galiza e lusofonia no quadro das regiões europeias
Presidente do júri
|
George Rosa- Acosta (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2018/03/15 | A dinâmica jurídica das fontes do direito: entre o positivismo de Hans Kelsen e Norberto Bobbio e o Pós-positivismo de
Robert Alexy e Ronald Dworkin
Arguente
|
Pedro Walter Guimarães Tang Vidal (Mestrado)
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
|
| 2018/03/14 | A democracia no Brasil e o guardião descuidado: a contribuição do poder judiciário no desmonte democrático
Arguente
|
Denival Francisco da Silva (Doutoramento)
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
|
| 2018/03/14 | A sustentabilidade como critério jurídico material para recuperação judicial da empresa
Arguente
|
Daniel Mayerle (Doutoramento)
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
|
| 2018/02/28 | Regime transnacional da Internet: entre o teórico e a realidade da governança da Internet
Arguente
|
Francisco Sales da Silva Martins (Mestrado)
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, Brasil
|
| 2018/02/27 | O Direito Penal Europeu e a dupla subsidiariedade – competência penal da União Europeia, condições do seu
exercício e compatibilidade com o paradigma da proteção subsidiária de bens jurídicos
Vogal
|
Joana Amaral Cabouco Rodrigues (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
|
| 2018/02/16 | A (in)dependência das entidades reguladores: o caso ANAC
Presidente do júri
|
José Ricardo Oliveira Veloso e Sousa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2018/01/04 | Ceci nést pas une Aide État: auxílios de Estados, concorrência leal e tempos de crise
Presidente do júri
|
Ana Filipa da Silva Morais de Afonseca (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2022/01 - Atual | Revista Jurídica da ELSA - UMINHO "INDAGARE" (2183-8763) | The European Law Students' Association (ELSA) - UMinho |
| 2022 - Atual | Revista Jurídica da Presidência da República | |
| 2022 - Atual | Revista EthikAI - Ethics as a service (2764-4596) | |
| 2020 - Atual | Revista LEX de Direitos Humanos (2238-8249) | Magister e IBDH |
| 2020 - Atual | Prim@ Facie - Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (1678-2593) | |
| 2020 - Atual | Araucaria - Revista Iberoamericana de Filosofia, Politica, Humanidades e Relaciones Internacionales (1575-6823) | |
| 2020 - Atual | Revista Pensamento Jurídico - Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Autônoma de Direito São Paulo (FADISP) (2238944-X) | |
| 2020 - Atual | Revista Direito e Justiça - reflexões sociojurídicas (1676-8558) | |
| 2020 - Atual | CALUMET - Intercultural board and Humanities Review (2465-0145) | |
| 2020 - Atual | Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC - Campinas (2675-9160) | |
| 2020 - Atual | Papers di Dittro europeo (2038-0461) | |
| 2020 - Atual | Tecnologia, Ciencia y Educación. (UDIMA E CEF) (2444-250X ) | |
| 2020 - Atual | Latin American Journal of Human Rights - Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (2763-8162) | |
| 2020 - Atual | Revista POLIS - Revista de Estudos Jurídicos Políticos (0872-8208) | Universidade Lusíada |
| 2020 - Atual | Conselho Editorial Português (para o Direito) da Editora Juruá | Juruá |
Consultoria / Parecer
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024 - Atual | Especialista Colaborador dos relatórios do World Justice Project (WJP) que constrói os Indicadores Subnacionais de Justiça, Governação e Estado de Direito da União Europeia | World Justice Project, Estados Unidos |
| 2021/03 - 2021/03 | Avaliou e emitiu parecer fundamentado para "Menção de Doutoramento Europeu" sobre a tese apresentada por Diego Agulló Agulló. Título: "La acción colectiva en defensa de los consumidores y la competência judicial internacional de los tribunales españoles" | Universidad Pontificia Comillas, Espanha |
| 2021/01 - 2021/01 | Avaliou e emitiu parecer fundamentado para "Menção em Doutoramento Europeu" sobre a tese apresentada por Pablo Cruz Mantilla de los Ríos. Título: "La identidad nacional de los Estados Miembros en el derecho de la Unión Europea" | Università degli Studi di Bologna, Itália Universidad de Sevilla, Espanha |
| 2020 - 2020 | She elaborated (with Pedro Froufe and Joana Covelo Abreu) the legal opinion (pro bono) for the action brought by a group of Portuguese youth against the signatory States of European Convention of Human Rights, regarding the reduction of greenhouse gases/climate change. (https://www.glanlaw.org/) | Global Legal Action Network (GLAN), Reino Unido |
| 2018 - 2018 | At the request of the Association of Portuguese Judges, she elaborated the legal opinion (pro bono) which gave rise to a Supreme Administrative Court preliminary ruling which is the basis of ECJ case law “Portuguese Judges” (C-64/16, EU:C:2018:117) on judicial independence as a dimension of rule of law – a case law indispensable to the concept of “Union of law” which was widely discussed in scientific papers: https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/104159/1/RuleOfLaw_Livro.pdf | Associação Sindical de Juízes Portugueses, Portugal |
| 2007/02 - 2007/02 | Elaborou, com Luís Lobo Fernandes, Pedro Froufe e Isabel Camisão, o parecer institucional da UMinho sobre o Tratado de Lisboa, apresentado à Assembleia da República Portuguesa e posteriormente publicado: "Reflexão sobre o "Tratado de Lisboa", Revista Scientia Iuridica, n.º 313, janeiro-março/2008). | Parlamento Português - Assembléia da República, Portugal |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2024/02 - Atual | Direito Político (coordenadora) | Ciência Política (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal |
| 2023/02 - Atual | Fundamentos jurídico-políticos da integração europeia (coordenadora) | Mestrado em Direito da União Europeia (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2023/02 - Atual | Direito e políticas da União Europeia I (coordenadora) | Mestrado em Direito da União Europeia (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2023/02 - Atual | Seminários sobre a aplicação jurisdicional do direito da União Europeia (coordenadora) | Mestrado em Direito da União Europeia (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2023/02 - Atual | Proteção dos direitos humanos no quadro de organizações regionais (coordenadora) | Mestrado em Direitos Humanos (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2023/02 - Atual | Proteção dos direitos fundamentais no plano estadual (coordenadora) | Mestrado em Direitos Humanos (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2023/02 - Atual | Direito Europeu (coordenadora) | Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2023 - Atual | Interconstitucionalidade e integração europeia na sociedade mundial (coordenadora) | Doutoramento em Ciências Jurídicas (Doutoramento) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2023 - Atual | Privacidade e proteção de dados pessoais | Mestrado em Direito e Informática (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2023 - Atual | Democracia e boa governação | Mestrado em Direitos Humanos (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2023 - Atual | Direito da União Europeia (coordenadora) | Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2023 - Atual | Direito Constitucional em Criminologia (coordenadora) | Criminologia e Justiça Criminal (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2024/03/14 - 2024/03/14 | Módulo intitulado "Enquadramento jurídico-europeu da interação entre Direito e Tecnologia" | Curso Breve O Direito e a Tecnologia (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2024/02/16 - 2024/02/16 | Seminário Inaugural aos Doutorandos em Estudos Culturais e em Comunicação Social - O estado do Estado de Direito e o pluralismo dos media | Estudos Culturas e Comunicação Social (Doutoramento) | Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais, Portugal |
| 2023/09/19 - 2023/09/19 | Aula magna intitulada "Novos desenvolvimentos sobre conservação de metadados na jurisprudência europeia". | Direito e Tecnologia (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/08/28 - 2023/08/28 | She lectured the Master class "Digital citizenship and technological sustainability: new disruptive technologies and the legal and institutional framework for the protection of fundamental rights" | Universidade de Brasília, Brasil Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
|
| 2023/06/26 - 2023/06/26 | Aula intitulada "Governança online sob a ótica do Estado de direito democrático", aula proferida no âmbito do curso "Cidadania, democracia e acesso à justiça". | Cidadania, democracia e acesso à justiça (Outros) | Associação de Estudos Europeus da Universidade de Coimbra, Portugal Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil Escola da Magistratura do Paraná, Portugal |
| 2023/03/23 - 2023/03/23 | Aula magna intitulada "O papel da integração jurídica nos trinta anos do Tratado da União Europeia". | II Conferência Anual do Mestrado em Estudos Europeus (Outros) | Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal |
| 2022/07/19 - 2022/07/19 | Aula Direito da União Europeia | Curso Intensivo de Preparação para acesso ao CEJ - Tribunais Judiciais (Outros) | Centro de Estudos Jurídicos do Minho - CEJUR, Portugal |
| 2022/03/18 - 2022/03/18 | Intervenção intitulada "A proteção de dados pessoais e as inferências a partir desses dados – pistas de reflexão", na mesa-redonda "A justiça eletrónica europeia e os desafios futuros das tecnologias de informação e de comunicação". | Online spring school Jean Monnet Module eUjust - "O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia", 3.ª edição online (Outros) | Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2022/03/14 - 2022/03/14 | Aula intitulada "A tutela jurisdicional efetiva na União de direito e as novas tecnologias". | Online Spring School Jean Monnet Module eUjust - "O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia", 3.ª edição (Outros) | Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2022/03/10 - 2022/03/11 | Aula Direito da União Europeia | Curso de Ingresso na Carreira Diplomática (Outros) | Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal |
| 2022/03/07 - 2022/03/07 | "Organização política na Constituição Portuguesa de 1976", aula lecionada no âmbito da unidade curricular "Forma de gobierno y fuentes del derecho". | Master en Derecho Constitucional (Master) | Universidad de Sevilla, Espanha |
| 2021/12/10 - 2021/12/10 | Foi convidada pelo Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, pela Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, pela Assembleia da República, e pela Representação da Comissão Europeia em Portugal a intervir (à distância) no debate a propósito da "Conferência sobre o Futuro da Europa: o futuro da democracia europeia". | Conferência sobre o Futuro da Europa: o futuro da democracia europeia. (Outros) | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Portugal |
| 2021/11/08 - 2021/11/11 | "Direitos fundamentais na sociedade da informação", curso lecionado. | Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISC (Postgraduate Certificate) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil |
| 2021/07/05 - 2021/07/05 | Aula "A tutela jurisdicional efetiva na União de direito e as novas tecnologias". | Summer School organizada no âmbito do Jean Monnet Module eUjust - O contecioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais a luz do paradigma da justiça eletrónica europeia. (Outros) | Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2020/12/07 - 2020/12/07 | "União Europeia, tecnologia e direito", clase magistral (online), módulo: "El proceso de integración en Europa: fundamentos jurídicos e instituciones". | Máster Unión Europea y China (Master) | Universidad Rey Juan Carlos, Espanha |
| 2019/11/26 - 2019/11/28 | "Filosofia dos direitos coletivos e auto-determinação", aulas lecionadas em parceria com Ángel R. Oquendo (University of Connecticut School of Law) | Curso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB | Universidade de Brasília, Brasil |
| 2019/05/03 - 2019/05/03 | Aula para ensino à distância intitulada "Proteção de dados pessoais e inteligência artificial". | Máster en Unión Europea y China (Master) | Universidad Rey Juan Carlos, Espanha |
| 2019/04/01 - 2019/04/01 | Intervenção intitulada "O multilinguismo e o funcionamento do TJUE". | Aula aberta "O multilinguismo e o Direito: uma oportunidade profissional" (Outros) | Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal Centro de Informação Europeia Jacques Delors, Portugal |
| 2018/09/05 - 2018/09/05 | Aula aberta lecionada de "Introdução ao direito da União Europeia". | Aula para magistrados e funcionários judiciais | Superior Tribunal de Justiça, Brasil |
| 2018/09/04 - 2018/09/04 | Aula inaugural intitulada "Interoperabilidade e mercado digital europeu". | Direito (Postgraduate Certificate) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, Brasil |
| 2018/06/08 - 2018/06/08 | Intervenção intitulada "A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - âmbito de aplicação e jurisprudência laboral". | Ação de formação contínua "Direito Europeu do Trabalho". (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2018/02/28 - 2018/03/02 | Lecionação e coordenação científica do "Curso Breve de Proteção de Dados Pessoais na União Europeia", com Francisco Pereira Coutinho e Graça Canto Moniz | Curso Breve de Proteção de Dados Pessoais na União Europeia (Outros) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2018/02/28 - 2018/02/28 | Aula "Enquadramento normativo e jurisprudencial da proteção de dados pessoais". | Curso breve (Outros) | Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2010 - 2017 | Colaborou na lecionação do Master Interuniversitario "DECA - Diritto ed Economia per la Cutura e l'Arte" | DECA - Diritto ed Economia per la Cultura e l'arte (Master) | Università degli Studi di Sassari, Itália Università degli Studi di Cagliari, Itália |
| 2016/01/19 - 2016/02/25 | Lecionação e coordenação científica do "Curso de Atualização em Direito da União Europeia Aplicado", organizado pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados | Curso de Atualização em Direito da União Europeia Aplicado | Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2011 - 2016 | Colaborou na lecionação do "Joint European Master Law and Policies of European Integration: European Constitutional Law and Multilevel Constitutionalism", um programa multilingue. | Joint European Master (Master) | Universitat Autònoma de Barcelona, Espanha Université de Montpellier Faculté de Droit et Science Politique, França Università degli Studi di Milano, Itália Uniwersytet Szczecinski, Polónia |
| 2011 - 2016 | Colaborou na lecionação do "Master in Public Law and Multilevel Integration Processes" da mesma universidade (2011-2016) | Joint European Master (Master) | Universitat Autònoma de Barcelona, Espanha Université de Montpellier Faculté de Droit et Science Politique, França Università degli Studi di Milano, Itália Uniwersytet Szczecinski, Polónia |
| 2015/09/02 - 2015/09/02 | "Aula magna" Relações Internacionais e União Europeia. | Curso de Relações Internacionais da Universidade do Vale do Itajaí (Licence) | Universidade do Vale do Itajaí, Brasil |
| 2015/04/24 - 2015/04/24 | Aula aberta "Integração europeia, direitos fundamentais e cidadania (europeia) como cidadania de direitos". | Licenciatura em Direito (Licence) | Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, Cabo Verde |
| 2015/04/17 - 2015/04/17 | Seminário "Cidadania e direitos fundamentais na União Europeia: perspetivas e desafios da interconstitucionalidade". | Programa de Doutoramento "Direitos, Justiça e Cidadania no séc XXI" (Doutoramento) | Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal |
| 2014/11/13 - 2014/11/13 | Aula aberta "Interjusfundamentalidade: sobre a recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de proteção dos direitos fundamentais". | Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos | Universidade Federal de Goiás, Brasil |
| 2014/05/10 - 2014/05/10 | Aula de excelência "Direitos fundamentais, integração e crise: por um 'mecanismo europeu de resgate' para direitos fundamentais". | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá | Centro Universitário de Maringá, Brasil |
| 2013/09/05 - 2013/09/05 | Aula aberta "Crise e constitucionalismo: dinâmicas e impacto no processo de integração". | Curso de Pós-Graduação em Direito da Escola Paulista de Direito | Faculdade Escola Paulista de Direito, Brasil |
| 2013/05/24 - 2013/05/24 | European citizenship: courts' role in the construction of a citizenship of rights, seminário lecionado | Joint European Master in Law and Policies of the European Constitutional Law and Multilevel Constitutionalism (Master) | Universitat Autònoma de Barcelona, Espanha |
| 2012/09/28 - 2012/12/14 | Lecionação "Contecioso da União Europeia" e coordenação científica do curso | Curso de formação especializada em Direito Europeu (Outros) | Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal Associação Sindical de Juízes Portugueses, Portugal |
| 2011/11/19 - 2012/02/11 | Lecionação e coordenação científica do II Curso Breve de Direito da União Europeia | II Curso Breve de Direito da União Europeia (Outros) | Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal Associação Sindical de Juízes Portugueses, Portugal Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Portugal Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2011/07/01 - 2011/07/16 | Lecionação "Os Tribunais nacionais enquanto órgãos jurisdicionais funcionalmente europeus - implicações da efetividade do direito da União" e coordenação científica do curso | Curso de Verão em Direito da União Europeia (Outros) | Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2009/10/24 - 2009/11/21 | Lecionação e coordenação científica do I Curso Breve de Direito da União Europeia | I Curso Breve de Direito da União Europeia (Outros) | Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal Associação Sindical de Juízes Portugueses, Portugal Associação Portuguesa das Mulheres Juristas - APMJ, Portugal |
| 2008/10/03 - 2008/12/19 | Lecionação "Direito Institucional Europeu" e "Direito Processual Europeu" e coordenação científica do curso | I Curso de Formação Especializada em Direito Europeu (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Entrevista (jornal / revista)
| Descrição da atividade | Jornal / Forum | |
|---|---|---|
| 2021/11/27 | A "subversão das regras do jogo" segue o seu curso, entrevista concedida ao "Expresso.pt" a propósito da vaga de migrantes na fronteira da Polónia com a Bielorrússia que a colocou no centro de uma crise humanitária e política | Expresso.pt |
| 2021/10/10 | Polónia está a subverter regras aceites por todos, entrevista concedida ao “Jornal de Notícias” a propósito da decisão do Tribunal Constitucional polaco que subverte o princípio do primado do direito da União | Jornal de Notícias |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2018/11/21 - Atual | 90 Segundos de Ciência | Apresentação do Projeto Jean Monnet INTEROP "EU Digital Single Market as a political calling: interoperability as the way forward |
| 2018/06 - Atual | She is a resident commentator (with guests) on the radio program “State of the Union”, a partnership between Europe Direct do Minho, Antena Minho (local radio), and Correio do Minho (local newspaper), with the support of the European Commission. It aims at debating current EU integration developments, and reaching civil society at large, in order to raise awareness about news concerning EU policies, actions and future decisions. The program is a monthly broadcast via Rádio Antena Minho (106.0 FM). | State of the Union |
| 2017/04/20 - 2017/04/20 | O Princípio da Incerteza - Programa produzido pela Rádio e Televisão de Portugal (RTP) | Ultrapassando a crise política brasileira: o "presidencialismo de coalizão" (coligação) e a reforma do sistema eleitoral e partidário, |
| 2015/03/03 - 2015/03/03 | Sociedade Civil - Programa Produzido pela Rádio e Televisão de Portugal (RTP) | Preconceito na Europa |
| 2012/10/30 - 2012/10/30 | Mentes que brilham - Programa produzido pelo Porto Canal | A propósito da atribuição da Cátedra Jean Monnet em Direito da União Europeia à UMinho |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2014 - Atual | Member of the Portuguese Association of Constitutional Law (APDC) | |
| 2014 - Atual | Member of the Portuguese Association of European Law (APDE) | |
| 2014 - Atual | Member of the Brazilian Branch of the International Law Association (ILA-Brasil) |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2014/04/04 - Atual | Coordena o protocolo de cooperação celebrado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros/Direção-Geral dos Assuntos Europeus
(DGAE) e o CEDU - Centro de Estudos em Direito da União Europeia (UMinho) com o intuito de aumentar a participação de Portugal
no contencioso da União Europeia, designadamente nos processos de reenvio prejudicial submetidos ao TJUE.
Coordenador
|
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal |
| 2013 - Atual | Integra, na qualidade de Coordenadora Científica Local (Portugal), a "Red de Cooperación Internacional Justicia, Derecho,
Constitución y Proceso", atualmente dirigida por Franciso Garrido, Universidad de Granada, Espanha.
Coordenador
|
Universidade do Minho, Portugal Universidad de Granada, Espanha Università degli Studi di Ferrara, Itália Universidad Nacional del Litoral, Argentina Universidade Federal de Goiás, Brasil Pontificia Universidad Católica del Perú, Peru Université de Strasbourg, França Universidad Externado de Colombia, Colômbia Universidad Católica de Santiago de Guayaquil, Equador |
| 2018 - 2024 | Membro colaborador
Membro
|
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal |
| 2010/02 - 2014/12 | Comissão Diretiva do Mestrado em Direito Tributário
Vogal
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2011 - 2012 | Foi designada, pela FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Delegada Nacional ao Comité de Gestão da COST Action 1003
"International Law between constitutionalism and fragmentation: the role of law in the post-national constellation", no âmbito
do programa de cooperação e interação entre investigadores europeus (COST - European Cooperation in Science and Technology),
ação coordenada por Wouter Werner, VU University, Amsterdam.
Outro
|
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2007/01 - 2011/02 | Comissão Diretiva do Mestrado em Direitos Humanos
Vogal
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2009 - 2010 | Integrou a comissão de criação do curso de Mestrado em Direito da União Europeia
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2009 - 2010 | Integrou a comissão de criação do CEDU - Centro de Estudos em Direito da União Europeia (subunidade orgânica da EDUM)
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2007 - 2009 | Membro integrado
Membro
|
Universidade do Minho Direitos Humanos Centro de Investigação Interdisciplinar, Portugal |
| 2007 - 2007 | Integrou a comissão de criação do curso de Formação Especializada em Direito Europeu
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2006 - 2007 | Integrou a comissão de criação do curso de Mestrado em Direitos Humanos
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2006 - 2007 | Integrou a comissão de criação do DH-CII - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (subunidade orgânica
da EDUM)
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2006/11 - 2006/12 | Membro da equipa científica que, sob a coordenação de Pedro Bacelar de Vasconcelos, elaborou um anteprojeto de lei de imprensa
para a República Democrática de Timor-Leste.
Membro
|
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2016 - Atual | Integra o júri (anual) do Prémio Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, concedido por Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Universidade de Lisboa Instituto Europeu, Portugal |
| 2022/03/23 - 2022/03/23 | Presidiu o júri da ronda regional (Região Norte) no âmbito da IV edição da competição "Supremo Moot Court de Justiça". | ELSA - The European Law Students' Association - Portugal, Portugal |
| 2021/10/12 - 2021/10/12 | Presidiu o júri do Concurso ao Prémio UMinho de Iniciação à Investigação Científica 2021, tendente a selecionar os estudantes de 1.º ciclo da EDUM para a apresentação pública e apresentação de poster no âmbito das fases subsequentes daquele Prémio. | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021 - 2021 | Integrou os painéis de avaliação (na qualidade de vogal efetivo) dos concursos tendentes a contratar cinco bolseiros de investigação (três bolsas de doutoramento e duas bolsas de pós-doutoramento) no âmbito do projeto "Cidades Inteligentes e Direito, E-governação e direitos: contribuindo para a definição e implementação de uma Estratégia Global para as Cidades Inteligentes", com a referência NORTE-01-0145- FEDER-000063 | Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020/10 - 2020/10 | Integrou o júri (na qualidade de vogal suplente) do "Concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto para a área disciplinar de Ciência Política e Direito Constitucional" (nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, com a alteração da Lei n.º 7/2010, de 13 de maio). | Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal |
| 2020/07 - 2020/07 | Integrou o júri de equivalência ao grau de Mestre da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ao Diploma de Mestrado e à classificação obtidos por Sofia de Moura Pinto Ribeiro na Universidade de Macau, na área de especialidade de Ciências Jurídico-Políticas (dissertação intitulada “Betting on Corporate Citizenship: Thinking the Future of the Current Gaming Concession Contracts and the Contracts of Concession in the Future”). | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020 - 2020 | Integrou o júri do Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco, concedido por Universidade de Lisboa, Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu e Universidade Católica Portuguesa | Universidade de Lisboa, Portugal Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2013 - 2017 | Foi Referee da Agenzia Nazionale di Valutazione del Sistema Universitario e della Ricerca, Itália | Agenzia Nazionale Di Valutazione Del Sistema Universitario E Della Ricerca, Itália |
| 2013/04/30 - 2013/04/30 | Integrou o júri da sessão final do "Moot European Parliament - Simulação do Parlamento Europeu para estudantes universitários", com Eduardo Paz Ferreira e Nuno Piçarra. Projeto cofinanciado pela Direcção-Geral de Comunicação do Parlamento Europeu. | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2008 - 2012 | Integrou o júri das provas orais (via académica) organizadas por CEJ - Centro de Estudos Judiciários, enquanto arguente das provas de Direito da União Europeia e Direito Constitucional para ingresso na carreira da magistratura. | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Distinções
Título
| 2021 | First Honorary Member of Researchers’ Forum of Santarém (FOPIESS)
Fórum dos Pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém - FOPIESS , Brasil
|
Outra distinção
| 2017 | Special recognition for the contribution to the Brazilian law research (CONPEDI) |
| 2012 | Award Legal Personality of the Year (AEDUM) |
| 2010 | Award Pedagogical Innovation 2010 (AEDUM) |
| 2008 | Teaching Merit Award 2008 (AEDUM) |
| 2008 | Award Pedagogical Innovation 2008 (AEDUM) |
| 2007 | On line Award for Best Publication AEDUM 2007 |
| 2007 | Award of Recognition AEDUM 2007 |
| 2000 | Doctorate Scholarship awarded by the FCT |
| 1996 | Homage as the First-ranked student of the class 96/1 (17/20 average) |