| Artigo em revista |
- Silva, Hugo Flores da; Alexandra Cachucho. "A assunção de compromissos plurianuais pelas freguesias [The Assumption of Multi-Year
Commitments by Parishes]". Revista das Freguesias 20 (2023): 7-17. https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/83007/1/RF_20_HFS.pdf.
Acesso aberto • Publicado
- Silva, Hugo Flores da. "A prorrogação do prazo e a alteração do objeto da inspeção tributária – (re)interpretação de tais
faculdades à luz do princípio de Estado de Direito [Extension of the Deadline and Change of the Object of Tax Inspection –
(Re)interpretation of Such Powers in Light of the Rule of Law Principle]". Cadernos de Justiça Tributária 37 (2023):
22-37. https://cejur.pt/product/cadernos-de-justica-tributaria-n-o-37/.
Publicado
- Silva, Hugo Flores da. "O quadro plurianual de programação orçamental dos municípios [ The Multiannual Budget Programming
Framework of Municipalities]". Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais 23 (2022): 27-36. https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/81005.
Publicado
- Silva, Hugo Flores da. "O regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados
no âmbito do PRR [The Exceptional Budget Execution and Procedure Simplification Regime for Projects Approved Under the PRR]".
Revista de Direito Aministrativo (2021): 55-64. https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/75009.
- Silva, Hugo Flores da. "A competência da assembleia municipal ao nível da inscrição de dotações no orçamento municipal [The
Competence of the Municipal Assembly regarding the Inscription of Provisions in the Municipal Budget]". Revista das Assembleias
Municipais e dos Eleitos Locais 15 (2020): 7-17. https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/71010/1/RAMEL%2015_HFS.pdf.
Publicado
- Silva, Hugo Flores da. "A resposta à pandemia da COVID-19 no âmbito financeiro local [A resposta à pandemia da COVID-19 no
âmbito financeiro local]". Questões Atuais de Direito Local 27 (2020): 67-87. https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/71008.
Publicado
- Silva, Hugo Flores da. "Nulidades no processo de execução fiscal [Nullity in the Tax Enforcement Process]". Cadernos de
Justiça Tributária 21 (2018): 13-24. https://cejur.pt/product/cadernos-de-justica-tributaria-n-o-21/.
Publicado
- Silva, Hugo Flores da. "O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto local [The Municipal Property Tax:
Considerations on a Local Tax]". Questões Atuais de Direito Local 13 (2017): 47-65. https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/54937.
Publicado
- Silva, Hugo Flores da. "The inheritance and gift taxation - considerations about its nature". Portuguese Law Review
1 1 (2017): 31-42. https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/54938/1/THE%20INHERITANCE%20AND%20GIFT%20TAXATION%20%e2%80%94%20CONSIDERATIONS%20ABOUT%20ITS%20NATURE.pdf.
Publicado
- Silva, Hugo Flores da. "Novas diretivas e tópicos de despesa pública [New European Directives and Topics of Public Expenditure]".
Revista dos Contratos Públicos 11 (2016): 69-88. https://www.almedina.net/revista-de-contratos-p-blicos-n-11-1563802426.html.
Publicado
- Silva, Hugo Flores da. "Principais consequências da violação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso [Main Consequences
of Violating the Law of Commitments and Arrears]". Revista de Direito Regional e Local 20 (2012): 37-48. https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/81028.
Publicado
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| Capítulo de livro |
- Silva, Hugo Flores da. "Da cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social: os controversos casos da “reversão voluntária”
e do conhecimento oficioso da prescrição [From Coercive Debt Collection to Social Security: The Controversial Cases of "Voluntary
Reversal" and Official Knowledge of Prescription]". In Seminários sobre os Regimes Contributivos do Sistema Presidencial
de Segurança Social, 263-277. Nova Gráfica, Lda, 2024.
Publicado
- Silva, Hugo Flores da. "Responsabilidade tributária nas entidades do sector local". 2024.
Publicado
- Silva, Hugo Flores da. "Transparência e Estado de Direito [Transparency and the Rule of Law]". In Em Nome da Transparência
no Direito Administrativo, 15-40. Portugal: Almedina, 2023.
Publicado
- Silva, Hugo Flores da. "O reforço dos deveres de colaboração informativa do Tribunal de Contas [Reinforcement of the Informative
Collaboration Duties of the Court of Auditors]". In A Importância do Tribunal de Contas na Defesa do Estado de Direito,
57-85. Portugal: Almedina, 2022.
Publicado
- Silva, Hugo Flores da. "Desenvolvimentos sobre a problemática da resposta à crise pandémica por parte dos entes locais (perspetiva
jurídico-financeira) [Developments on the Issue of the Response to the Pandemic Crisis by Local Entities (Legal-Financial
Perspective)]". In Poder Local em Tempos de Covid-19 - A qualidade da democracia local e a governação em tempos de Covid-19,
123-129. Almedina, 2021.
Publicado
- Silva, Hugo Flores da; Rui Mesquita Guimarães. "A despesa plurianual nos procedimentos de contratação pública municipal: o
caso português [Multi-Year Expenditure in Municipal Public Procurement Procedures: The Portuguese Case]". In OS GRANDES
TEMAS DO MUNICIPALISMO, 31-53. Brasil: Rio Grande do Sul. Assembleia Legislativa, 2021.
- Silva, Hugo Flores da. "O imposto único automóvel: um objeto tributário não identificável (OTNI)? [The Single Vehicle Tax:
An Unidentifiable Tax Object (OTNI)?]". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito, 529-552. Portugal:
Almedina, 2020.
Publicado
- Silva, Hugo Flores da. "A execução de julgados no processo tributário [Enforcement of Judgments in Tax Proceedings]". In Comentários
à Legislação Processual Tributária, 239-269. Almedina, 2019.
Publicado
- Joaquim Freitas da Rocha; Silva, Hugo Flores da. "Os deveres de prestação de contas por parte dos entes locais no ordenamento
português [Accounting Duties of Local Entities in the Portuguese Legal System]". In IV Seminário internacional hispano-luso-brasileiro
sobre direitos fundamentais e políticas públicas, 81-100. Brasil: Grupo de Investigación Derecho Público Global (UDC),
2018.
Publicado
- Joaquim Freitas da Rocha; Silva, Hugo Flores da; Noel Gomes; Rui Mesquita Guimarães; Pedro Matias Pereira. "40 anos de finanças
locais democráticas: o balanço possível [40 Years of Democratic Local Finance: A Possible Assessment]". In Jornadas dos
40 Anos do Poder Local [Conferences on the 40th Anniversary of Local Government], 95. Portugal: Associação de Estudos
de Direito Regional e Local, 2017.
Publicado
- Hugo Flores da Silva. "Breves considerações sobre os critérios jurídicos de realização da despesa pública [Considerations
on the Legal Criteria for the Execution of Public Expenditure]". In UNIO E-book Workshop CEDU/UNISC 2016: Interjusfundamentalidade,
Internormatividade e Interjurisdicionalidade, 109-122. Centro de Estudos em Direito da União Europeia, 2017.
Publicado
- Silva, Hugo Flores da. "Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licença [ Recovering Urban Planning
Fees Based on the Expiration of a License]". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira, 437-464.
Portugal: Almedina, 2017.
Publicado
- Silva, Hugo Flores da. "O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário [The Impact of the Reform
of the CPTA and the CPA on Tax Procedure and Proceedings]". In PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO - 2016, 51-80. Centro
de Estudos Judiciários, 2017.
Publicado
- Silva, Hugo Flores da. "O regime das invalidades e da revogação no novo CPA e o seu impacto no procedimento tributário [The
Regime of Invalidities and Revocation in the New CPA and Its Impact on Tax Procedure]". In Temas de Direito Tributário
2017 - Procedimento Tributário e Custas Processuais, 11-36. Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2017.
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